CAAD-T
598/2019-T
IRC – Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais; Obras de conservação e manutenção
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IRC – Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais; Obras de conservação e manutenção
ISV - Prazo de pedido de anulação de DAV com fundamento em transformação
IVA – Município; delimitação negativa da incidência; direito à dedução do imposto.
IRC – Dedutibilidade de créditos incobráveis.
Execução Fiscal – Exceção de incompetência material do CAAD; Dupla tributação - RERT; IRC
IRC – Insolvente – Rendimentos provenientes do exercício de actividade económica; Fundada dúvida.
IRC - Perda por ajustamento do justo valor v. perda por imparidade. Deduções
IRS – Valor de aquisição para efeitos de mais valias imobiliárias. Valor a
IRS – Pagamento de Imposto na transição de residente para não residente
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRS – Mais-Valias imobiliárias – Valor de realização.
IRS - mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei
IRC - Liquidação da massa insolvente. Inexistência de facto tributário.
IRS – Valor de Alienação – Mais Valias - Artigo 44.º n.º 2
IRC - Dedutibilidade de perda por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios.
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a
IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS.
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos
IRS – Determinação de Residência Fiscal