CAAD-T
903/2025-T
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
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IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades