292 resultados

1. CAAD-T2024-10-29

   315/2024-T

   IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
2. CAAD-T2024-10-29

   211/2024-T

   IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação

   • IRS
   • Residente Não Habitual
   • Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos
   • Liquidação Oficiosa
   • Atividade de Elevado Valor Acrescentado
3. CAAD-T2024-10-21

   210/2024-T

   IRS – Natureza dos bónus atribuídos a trabalhador para efeitos do cálculo do

   • IRS – Natureza dos bónus atribuídos a trabalhador para efeitos do cálculo do montante excluído de tributação ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do CIRS
4. CAAD-T2024-09-24

   299/2024-T

   RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho

   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Criação de postos de trabalho
5. CAAD-T2024-09-09

   31/2024-T

   IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
6. CAAD-T2024-08-23

   640/2023-T

   IRC – RFAI; Transformação de produtos agrícolas; Criação de postos de trabalho.

   • IRC – RFAI
   • Transformação de produtos agrícolas
   • Criação de postos de trabalho
7. CAAD-T2024-07-09

   764/2023-T

   IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º

   • IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –
8. CAAD-T2024-07-03

   29/2024-T

   IRC – derrama municipal: rendimentos oriundos do estrangeiro.

   • IRC – derrama municipal: rendimentos oriundos do estrangeiro
9. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
10. CAAD-A2024-05-30

    66/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
11. CAAD-T2024-05-27

    41/2024-T

    IRS. Residente não habitual. Atividade de elevado valor acrescentado. Presidente do Conselho

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Atividade de elevado valor acrescentado
    • Presidente do Conselho de Administração
12. CAAD-T2024-05-22

    248/2023-T

    IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos

    • IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS –Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) –
    • *Substitui a decisão arbitral de 20 de fevereiro de 2024
13. CAAD-T2024-05-14

    625/2023-T

    IVA – nutrição – entidade desportiva de alta competição – isenção do artigo 9.º

    • IVA – nutrição – entidade desportiva de alta competição – isenção do artigo 9.º alínea 1) do CIVA
14. CAAD-T2024-04-23

    958/2023-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
15. CAAD-A2024-03-25

    43/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
16. CAAD-T2024-03-20

    258/2023-T

    IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus

    • IRS
    • Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador
    • Ónus da prova
17. CAAD-T2024-03-14

    555/2023-T

    IRS – Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência

    • IRS – Domicílio Fiscal, Residência Fiscal, intenção de ocupar a habitação como residência habitual
18. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
19. CAAD-T2024-02-29

    205/2023-T

    IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para

    • IRC e IVA
    • Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para efeitos de IRC e como dedutível o IVA que delas consta, perante a falta de prova da efetividade da prestação dos serviços em causa
20. CAAD-T2024-02-19

    317/2023-T

    IRS - Residência fiscal; CDT entre Portugal e Itália.

    • IRS - Residência fiscal
    • CDT entre Portugal e Itália