CAAD-T
963/2024-T
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
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RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas
IRS-Residente não habitual; registo.
RFAI – Artº. 22º. do CFI – conceito de “instalações fabris”
IRC – perdão de dívida (arts. 23.º, 28.º-A, 28.º
Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou
IRC - RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas.