CAAD-T
43/2024-T
IRC – Fundos de Pensões – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre
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IRC – Fundos de Pensões – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre
Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução nas Holdings mistas. Princípio
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IRC – RETGS) - RFAI - Artigos 70º, 90º-2/c) e 6, do CIRC
IRC – Dedução à coleta - RFAI - art. 4.º, 4, da Portaria 297/2015
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
IRS. Residente não habitual. Prazo e natureza da inscrição.
Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Exceções perentórias
Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de
IRS – Art.º 12.º-A do CIRS - Regime Fiscal dos ex
CSR; Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência dos Tribunal Arbitral
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Legitimidade ativa
IVA - direito à dedução - operação de reestruturação empresarial
IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago