1000+ resultados

1. CAAD-T2024-09-20

   523/2024-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
2. CAAD-T2024-09-20

   76/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
3. CAAD-T2024-09-19

   94/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade
4. CAAD-T2024-09-18

   429/2024-T

   IRC. Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Acto administrativo constitutivo de direitos

   • IRC
   • Transmissibilidade de benefício fiscal
   • Fusão
   • Acto administrativo constitutivo de direitos
5. CAAD-T2024-09-18

   54/2024-T

   Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110

   • Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços de mercado dos veículos usados nacionais
6. CAAD-T2024-09-17

   75/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
7. CAAD-T2024-09-16

   67/2024-T

   IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

   • IRC
   • Variações patrimoniais positivas
   • Coberturas de prejuízos
   • Regularizações Contabilísticas
   • Ónus da Prova
8. CAAD-T2024-09-16

   798/2023-T

   IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

   • IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
9. CAAD-T2024-09-16

   110/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
10. CAAD-T2024-09-13

    51/2024-T

    IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos

    • IVA e IRC - Direito à Dedução
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
11. CAAD-T2024-09-13

    24/2024-T

    IRC –Artigo 44º do CIRC – Quotizações para associações empresariais – limite à consideração

    • IRC –Artigo 44º do CIRC – Quotizações para associações empresariais – limite à consideração do gasto fiscal
12. CAAD-T2024-09-13

    783/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Valor de Aquisição
13. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
14. CAAD-T2024-09-11

    13/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE
15. CAAD-T2024-09-11

    300/2024-T

    IVA – regra de inversão do sujeito passivo. Serviços de construção civil. IVA

    • IVA – regra de inversão do sujeito passivo
    • Serviços de construção civil
    • IVA à taxa reduzida – verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
16. CAAD-T2024-09-11

    266/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
17. CAAD-T2024-09-09

    192/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo emitidas à Requerente. Competência material

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas de gasóleo emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
18. CAAD-T2024-09-09

    596/2023-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução
19. CAAD-T2024-09-06

    48/2024-T

    IRC – Gastos não dedutíveis e aplicação da taxa reduzida de IRC prevista

    • IRC – Gastos não dedutíveis e aplicação da taxa reduzida de IRC prevista para a Região Autónoma dos Açores– pressupostos
20. CAAD-T2024-09-06

    142/2024-T

    CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade

    • CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo