CAAD-T
124/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Organismo de Investimento Coletivo não
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Organismo de Investimento Coletivo não
Relação Jurídica de Emprego Público
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.
Imposto do Selo sobre comissões de gestão – Sociedades de Capital de Risco
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.