CAAD-T
381/2025-T
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
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IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova