CAAD-T
963/2025-T
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
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IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
IRS; Estatuto do residente não habitual; benefício dependente de declaração
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRS – Residente não habitual; Alienação onerosa de partes sociais em bolsa; Anonimato
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.