CAAD-T
940/2025-T
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
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IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta