213 resultados

1. CAAD-T2024-03-07

   262/2023-T

   Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e

   • Métodos Indiretos
   • IVA
   • direito à dedução
   • IRC
   • dedutibilidade de gastos
   • depreciações e amortizações
2. CAAD-A2024-03-06

   21/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

   • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
3. CAAD-T2023-12-11

   62/2023-T

   IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1

   • IRS
   • Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
   • h), do CIRS
   • Mútuos a sócios
4. CAAD-T2023-11-10

   66/2023-T

   Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.

   • Bovinicultura
   • subvenção directamente relacionada com o preço
   • taxa de IVA aplicável
5. CAAD-T2023-10-16

   2/2023-T

   IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA.

   • IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA
6. CAAD-T2023-10-10

   740/2022-T

   IRS. Artigo 12.º- A do CIRS. Exceções dilatórias de litispendência, caso

   • IRS
   • Artigo 12.º- A do CIRS
   • Exceções dilatórias de litispendência, caso julgado e ininpugnabilidade do ato tributário
7. CAAD-T2023-10-02

   63/2023-T

   IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

   • IRC
   • IVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Direito à dedução
   • Ónus da prova
8. CAAD-T2023-09-05

   96/2023-T

   IRC – Artigo 17.º, 18.º e 20.º CIRC - Ativos Intangíveis

   • IRC – Artigo 17.º, 18.º e 20.º CIRC - Ativos Intangíveis, Trabalhos para a própria entidade
9. CAAD-T2023-09-01

   38/2023-T

   IRC – Incompetência material; Derrama Estadual versus Derrama Regional; inconstitucionalidade material do art

   • IRC – Incompetência material
   • Derrama Estadual versus Derrama Regional
   • inconstitucionalidade material do art.º 87.º A do CIRC, por, por violação da autonomia legislativa e financeira das Regiões Autónomas e, ainda, por violação do princípio da igualdade
   • violação da liberdade de estabelecimento – art
   • 49.º do TFUE
10. CAAD-T2023-07-26

    675/2022-T

    IRC – Da não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinhos

    • IRC – Da não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinhos comuns e licorosos (produtos agrícolas) do âmbito do RFAI pelas OAR
11. CAAD-T2023-06-22

    515/2022-T

    Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das

    • Retenção na fonte de IRS
    • IVA
    • dever de fundamentação
    • requisitos formais das faturas
    • lançamentos em contas correntes dos sócios e distribuição de lucros
12. CAAD-T2023-03-10

    483/2022-T

    IRC - RFAI. DLRR

    • IRC - RFAI
    • DLRR
13. CAAD-T2023-03-09

    151/2022-T

    IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação

    • IRC
    • Regime simplificado
    • Despesas não-documentadas e tributação autónoma
    • Vício de fundamentação
14. CAAD-T2023-02-07

    229/2022-T

    IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros

    • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)/Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR): inconstitucionalidade, investimento inicial e criação de postos de trabalho
15. CAAD-T2022-12-22

    432/2021-T

    IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.

    • IRS – Transparência fiscal
    • Dedução à coleta de benefícios fiscais
16. CAAD-T2022-11-14

    175/2022-T

    IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo

    • IRS – mais-valias mobiliárias
    • despesas que acrescem ao valor de aquisição
    • artigo 51.º, alínea b), do Código do IRS
17. CAAD-T2022-11-08

    339/2022-T

    AIMI, avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão da

    • AIMI, avaliação e determinação do VPT
    • ato destacável
    • impugnação autónoma
    • revisão da matéria tributável
    • injustiça notória
18. CAAD-T2022-10-06

    164/2022-T

    IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o

    • IRC
    • Deduções à coleta
    • RFAI
    • Portaria de regulamentação
    • Inconstitucionalidade
    • Compatibilidade com o Direito da União Europeia
19. CAAD-T2022-10-06

    265/2022-T

    AIMI - avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão dos

    • AIMI - avaliação e determinação do VPT
    • ato destacável
    • impugnação autónoma
    • revisão dos atos tributários
20. CAAD-T2022-10-04

    95/2022-T

    IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de

    • IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de actividade económica