CAAD-T
21/2025-T
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
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IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à colecta do IRS – Sociedades Transparentes
Derrama municipal | Rendimentos obtidos no estrangeiro.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC de 2021– Tributação autónoma. Artigo 88.º n.º 1 do
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
IRS-Residente não habitual; registo.
IRC – Derrama Estadual – Derrama Regional
IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação