650 resultados

1. CAAD-T2025-07-29

   1168/2024-T

   Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al

   • Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
   • b) do n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT)
   • ordem de conhecimento dos vícios invocados
2. CAAD-T2025-07-29

   73/2025-T

   IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora do território português.

   • IRC
   • Derrama Municipal
   • Rendimentos obtidos fora do território português
3. CAAD-T2025-07-28

   1264/2024-T

   IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º

   • IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º-10, do CIRS em vigor em 2023 – Competência do Tribunal Arbitral
4. CAAD-T2025-07-15

   1312/2024-T

   ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da

   • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
   • Inconstitucionalidade
   • Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
   • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE
5. CAAD-T2025-07-03

   1271/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
6. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
7. CAAD-T2025-07-02

   1143/2024-T

   IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento

   • IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
8. CAAD-T2025-07-01

   1040/2024-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
9. CAAD-T2025-06-30

   561/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
10. CAAD-T2025-06-21

    1257/2024-T

    IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16

    • IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –
11. CAAD-T2025-06-20

    1263/2024-T

    Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à colecta do IRS – Sociedades Transparentes

    • Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à colecta do IRS – Sociedades Transparentes
12. CAAD-T2025-06-05

    918/2024-T

    IRS; pagamentos a trabalhadores considerados como “ajudas de custo”, mas devendo ser

    • IRS
    • pagamentos a trabalhadores considerados como “ajudas de custo”, mas devendo ser qualificados como verdadeiras “remunerações”
    • tributação adicional em IRS a cargo do substituto tributário, que devia ter feito a retenção na fonte e não fez
13. CAAD-T2025-06-05

    1270/2024-T

    IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios

    • IRS
    • Rendimentos Prediais
    • Arrendamento
    • Taxa especial
    • Aplicação da Lei no Tempo
    • Benefícios Fiscais
14. CAAD-T2025-05-28

    379/2024-T

    IRC – Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28

    • IRC – Instituições de crédito: imparidades por créditos de cobrança duvidosa – artigo 28.º-C do CIRC
    • créditos incobráveis – artigo 41.º do CIRC
15. CAAD-T2025-05-26

    1063/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o direito europeu
    • Repercussão de impostos indiretos
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas
    • Ónus da prova da repercussão
16. CAAD-T2025-05-25

    1055/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro
17. CAAD-T2025-05-20

    1340/2024-T

    IRS: Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4

    • IRS: Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS
18. CAAD-T2025-05-19

    1179/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial

    • Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial - legitimidade
19. CAAD-T2025-05-09

    293/2024-T

    IRS – Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos

    • IRS – Valor de aquisição de partes sociais
    • CGAA
    • “Empresas associadas” para efeitos da exclusão parcial de tributação prevista no artigo 43.º, n.º 3, do CIRS
20. CAAD-T2025-05-06

    944/2024-T

    IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.

    • IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”)
    • redução de preço