CAAD-T
48/2025-T
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
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IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
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IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
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RFAI - Conceito de posto de trabalho - Modalidade de contratação laboral com ou
IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do
IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição.
Estatuto dos Benefícios Fiscais. Criação líquida de postos de trabalho. Norma revogatória
IRS; Duplicação de tributação de rendimentos; Vicio de violação de lei por
IRC; Derrama Municipal; e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro.
IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B); Prática de atos isolados; Coeficientes
IRC - RFAI – Despesas Elegíveis- Criação de Postos de trabalho