CAAD-T
657/2022-T
IRS – Transparência Fiscal.
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IRS – Transparência Fiscal.
IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição
IRS - Residente Não Habitual ("RNH") - rendimentos provenientes do estrangeiro (Brasil)
IRS - Erro imputável aos serviços; Liquidação do IRS; Erro evidenciado na declaração
IRC/IVA - Organismo sem fins lucrativos. Isenção. Interesse na exploração.
IRS - Residente não habitual e isenção de IRS.
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IMI - isenção de imóveis de interesse municipal - artigos 44. º e 11
IRS - Residente não habitual. Mais-valias mobiliárias. Convenção para evitar a Dupla
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI
IRS – categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável
IRS – tributação de rendimentos de herança indivisa
IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova.
IRS/2016, 2017 e 2019 – Residentes não habituais – Isenção – Dupla tributação – Mais-Valias
IMI – limites da isenção a prédios afetos à realização de fins de
IRS – Residente não habitual – Atividades de elevado valor acrescentado – Meios de prova
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea