82 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
2. CAAD-T2017-11-30

   211/2017-T

   IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.

   • IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística
3. CAAD-T2017-11-20

   284/2017-T

   IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º

   • IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º 18.º Periodização do lucro tributável - art.º 41.º Créditos incobráveis
4. CAAD-T2017-09-22

   705/2016-T

   IVA – Direito à dedução.

   • IVA – Direito à dedução
5. CAAD-T2017-08-25

   57/2017-T

   IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

   • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
6. CAAD-T2017-07-07

   699/2016-T

   IRS – Mais valias - Liquidação superveniente.

   • IRS – Mais valias - Liquidação superveniente
7. CAAD-T2017-06-14

   703/2016-T

   IMI – Majoração de taxa do imposto – Falta de fundamentação

   • IMI – Majoração de taxa do imposto – Falta de fundamentação
8. CAAD-T2017-01-10

   144/2016-T

   IRS – Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal

   • IRS – Mais-Valias
   • Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal
9. CAAD-A2016-06-16

   86/2015-A

   Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos

   • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
   • pagamento das diferenças salariais
   • competência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2016-02-15

    339/2015-T

    IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código

    • IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código do IVA
11. CAAD-T2015-12-24

    259/2015-T

    IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

    • IRS – Retenção na Fonte
    • Erro de facto
    • Erro na quantificação
12. CAAD-T2015-10-26

    119/2015-T

    IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação

    • IRS - Retenção na Fonte, Responsabilidade Solidária, Liquidação
13. CAAD-T2015-03-31

    700/2014-T

    IS – Verba 28 e 28.1 da TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28 e 28.1 da TGIS - Terreno para construção
14. CAAD-T2015-03-17

    778/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
15. CAAD-T2014-12-29

    427/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
16. CAAD-T2014-12-29

    394/2014-T

    IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

    • IRS - Rendimentos da categoria F
    • deduções
    • fundamentação do ato tributário
    • erro imputável aos serviços
    • juros indemnizatórios
17. CAAD-T2014-10-14

    125/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
18. CAAD-T2014-01-07

    109/2013-T

    Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação.

    • Transparência Fiscal
    • Sociedades de advogados
    • Ónus da prova
    • fundamentação
19. CAAD-T2013-11-25

    76/2013-T

    "Cash pooling"

    • "Cash pooling"
20. CAAD-T2012-11-14

    83/2012-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de ação e justo impedimento