CAAD-A
21/2023-A
Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia
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Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia
Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com o Direito da União.
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e
IVA – Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Suspensão do prazo.
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado. Indemnização por incumprimento de obrigação contratual
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões
IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos
IRC. Venda de bens para sucata. Mais e menos valias.
IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a
IRC - RFAI
IMI; Majoração; Prédios devolutos; falta de notificação
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
IRS de 2019 e 2020 – TSSHT – Prova – Código “1519 - Outros prestadores de
IVA – Isenção na exportação de bens; Requisitos de prova da exportação.
IRC – Determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de
IRC – Benefícios Fiscais – DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos