CAAD-T
519/2025-T
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
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IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
mais-valias imobiliárias, não residentes, fórmula de cálculo, taxa adicional de solidariedade
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.