84 resultados

1. CAAD-T2016-05-20

   735/2015-T

   IMT e IS – FIIAH e SIIAH

   • IMT e IS – FIIAH e SIIAH
2. CAAD-T2016-04-11

   688/2015-T

   IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

   • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
3. CAAD-T2016-03-07

   644/2015-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo; competência do

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo
   • competência do Tribunal Arbitral
4. CAAD-T2016-02-25

   258/2015-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
   • comprovação e indispensabilidade de gastos
   • artigo 23.º do Código do IRC
5. CAAD-T2016-01-29

   512/2015-T

   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
   • da TGIS
6. CAAD-T2016-01-05

   269/2015-T

   IRC; Benefícios fiscais; SGPS.

   • IRC
   • Benefícios fiscais
   • SGPS
7. CAAD-T2015-12-18

   486/2015-T

   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção
   • verba nº 28.1
   • da TGIS
8. CAAD-T2015-12-14

   404/2015-T

   IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Terrenos para construção
   • Verba nº 28.1
   • da TGIS
9. CAAD-T2015-11-03

   417/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
10. CAAD-T2015-09-21

    130/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
11. CAAD-T2015-08-25

    443/2014-T

    IRS - Reinvestimento de valor de realização; amortização de empréstimo

    • IRS - Reinvestimento de valor de realização
    • amortização de empréstimo
12. CAAD-T2015-04-17

    757/2014-T

    IS –Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção

    • IS –Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
13. CAAD-T2015-03-20

    603/2014-T

    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral

    • IRC
    • tributações autónomas
    • dedução de benefícios fiscais
    • competência material do Tribunal Arbitral
14. CAAD-A2015-03-09

    11/2014-A

    Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições
15. CAAD-T2015-02-25

    663/2014-T

    IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
    • da TGIS
16. CAAD-T2015-02-05

    545/2014-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
17. CAAD-T2015-01-28

    578/2014-T

    IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
18. CAAD-T2015-01-20

    511/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – verba 28 da TGIS – Terreno para construção
19. CAAD-T2014-12-09

    249/2014-T

    IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de

    • IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de utilização mista / Autoliquidação 2008 / Revisão oficiosa - Indeferimento
20. CAAD-T2014-07-31

    303/2013-T

    IVA - Regularização/dedução de IVA suportado em excesso

    • IVA - Regularização/dedução de IVA suportado em excesso