CAAD-T
429/2021-T
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
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ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental
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ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
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Imposto sobre veículos- incompatibilidade do art.11º do CISV, na redação do
Imposto sobre Veículos – incompatibilidade do art.º 11º do CISV, na redação
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IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade
Imposto sobre veículos – Pronúncia arbitral – legitimidade.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Extinção do usufruto
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
Imposto sobre veículos. Revisão oficiosa da liquidação.
IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de Caixas
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE