CAAD-T
151/2026-T
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
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IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
IRS – Residente não habitual; Alienação onerosa de partes sociais em bolsa; Anonimato
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de