CAAD-T
906/2025-T
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
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IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação