CAAD-T
353/2025-T
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
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IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n