CAAD-T
984/2025-T
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
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IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
IRS – Residente não habitual; Registo
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
Benefícios Fiscais, IRS, Reenvio prejudicial
IRS; Estatuto do residente não habitual; benefício dependente de declaração
IRC- Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRS; exceção dilatória por omissão de patrocínio forense obrigatório; absolvição da instância
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
Contribuição Extraordinária sobre o sector energético (CESE). Falta de vinculação da AT
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento