105 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-07-16

   938/2023-T

   imóveis. Isenção do imposto do selo. Reestruturação de empresas. Artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • Benefício fiscal
   • Isenção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis
   • Isenção do imposto do selo
   • Reestruturação de empresas
   • Artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
2. CAAD-T2024-06-24

   818/2023-T

   dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes. Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

   • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
   • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
3. CAAD-T2024-03-21

   619/2023-T

   Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
4. CAAD-T2024-01-16

   13/2023-T

   Competência do Tribunal Arbitral – Estatuto de residente não habitual – Eliminação da dupla tributação pelo método da isenção

   • Competência do Tribunal Arbitral – Estatuto de residente não habitual – Eliminação da dupla tributação pelo método da isenção
5. CAAD-T2023-02-26

   506/2022-T

   Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
6. CAAD-T2022-12-26

   486/2022-T

   Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios

   • IRC - Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
   • Juros indemnizatórios
7. CAAD-T2022-11-25

   114/2022-T

   Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Direito da União Europeia

   • Organismos de Investimento Coletivo
   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Direito da União Europeia
8. CAAD-A2022-11-10

   1/2022-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
9. CAAD-T2022-11-04

   116/2022-T

   Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios

   • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
   • Juros indemnizatórios
10. CAAD-T2022-10-19

    135/2022-T

    Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios

    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    • Juros indemnizatórios
11. CAAD-T2022-10-03

    640/2020-T

    dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes. Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
12. CAAD-T2022-08-21

    83/2022-T

    pagos a Organismo de Investimento Coletivo da União Europeia (Alemanha); Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Liberdade de circulação de capitais - Artigo 63.º TFUE

    • IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo da União Europeia (Alemanha)
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Liberdade de circulação de capitais - Artigo 63.º TFUE
13. CAAD-T2022-07-15

    121/2022-T

    dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • IRC - Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente
    • Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
14. CAAD-T2022-07-14

    721/2019-T

    Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; organismo de investimento coletivo não residente; liberdade de circulação de capitais (art. 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • organismo de investimento coletivo não residente
    • liberdade de circulação de capitais (art
    • 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)
15. CAAD-T2022-07-13

    115/2022-T

    capitais. Nº 1, parte final, e n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • IRC de 2019 e 2020
    • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) residente na Alemanha
    • Liberdade de circulação de capitais
    • Nº 1, parte final, e n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
16. CAAD-T2022-07-13

    641/2020-T

    dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
    • Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente
    • Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
17. CAAD-A2022-06-25

    31/2021-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
18. CAAD-T2022-05-31

    622/2021-T

    Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Tributação de dividendos pagos por entidades residentes em Portugal a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) com sede em outro Estado-Membro da União Europeia

    • IRC - Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
    • Tributação de dividendos pagos por entidades residentes em Portugal a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) com sede em outro Estado-Membro da União Europeia
19. CAAD-T2022-05-26

    529/2019-T

    Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios

    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    • Juros indemnizatórios
20. CAAD-T2022-05-26

    550/2019-T

    Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios

    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    • Juros indemnizatórios