CAAD-T
1128/2025-T
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
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IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
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IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
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IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso