CAAD-T
404/2025-T
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
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Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC - Despesas não documentadas
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5