76 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-10-24

   405/2025-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
2. CAAD-T2025-07-14

   1313/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
3. CAAD-T2024-11-25

   647/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB). Inconstitucionalidade. Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
   • Inconstitucionalidade
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
4. CAAD-T2025-08-18

   1334/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
5. CAAD-T2024-12-20

   566/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
6. CAAD-T2024-11-28

   380/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
7. CAAD-T2019-11-25

   339/2019-T

   Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva

   • AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva
8. CAAD-T2025-01-28

   359/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB); violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva; convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
   • violação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva
   • convolação do procedimento de reclamação graciosa em procedimento de revisão do acto tributário
9. CAAD-T2019-02-25

   493/2015-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). Substitui a Decisão Arbitral

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva
   • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • Substitui a Decisão Arbitral de 12 de abril de 2016
10. CAAD-T2019-01-22

    401/2018-T

    artigo 135º - B nº 2 do CIMI; terreno para construção. Inconstitucionalidade; Princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva

    • AIMI - Incidência objectiva
    • artigo 135º - B nº 2 do CIMI
    • terreno para construção
    • Inconstitucionalidade
    • Princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva
11. CAAD-T2019-05-21

    700/2018-T

    artigo 135º -B, nº 2 do CIMI; terrenos para construção: inconstitucionalidade; princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva

    • AIMI-incidência objectiva: artigo 135º -B, nº 2 do CIMI
    • terrenos para construção: inconstitucionalidade
    • princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva
12. CAAD-T2025-07-15

    1312/2024-T

    ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva. A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE

    • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
    • Inconstitucionalidade
    • Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
    • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE
13. CAAD-T2025-11-28

    411/2025-T

    Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva
14. CAAD-T2025-03-17

    1184/2024-T

    Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio da igualdade tributária (em concreto, dos (sub)princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio da igualdade tributária (em concreto, dos (sub)princípios da proibição do arbítrio e da capacidade contributiva)
15. CAAD-T2023-12-18

    379/2023-T

    ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da retroatividade da lei fiscal, da igualdade e da capacidade contributiva

    • ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio da retroatividade da lei fiscal, da igualdade e da capacidade contributiva
16. CAAD-T2023-07-25

    722/2022-T

    Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos exercícios, da justiça e da capacidade contributiva; Tributações autónomas em falta

    • IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente
    • Regularizações contabilísticas
    • Princípios da especialização dos exercícios, da justiça e da capacidade contributiva
    • Tributações autónomas em falta