CAAD-T
568/2025-T
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
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IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling.
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e