CAAD-T
99/2025-T
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
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IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
RFAI - Conceito de posto de trabalho - Modalidade de contratação laboral com ou
IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do
IRS; Duplicação de tributação de rendimentos; Vicio de violação de lei por
IRC; Derrama Municipal; e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro.
IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B); Prática de atos isolados; Coeficientes
IRC - RFAI – Despesas Elegíveis- Criação de Postos de trabalho
IVA – Cedência de pessoal – Prestação de serviços – Dedução de imposto
RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho
IRC / IVA – Efetividade das operações; IRC – Compensação por deslocações em viatura própria
RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.
IRS – Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação, com o