471/2017-T
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
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IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IRC – Natureza da inspeção tributária.
IRC – RGTS.
IRC – Procedimento de Inspecção Interno – RETGS.
IRC – dedução fiscal de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004 da DSIRC
IRC - Tributação autónoma - Presunção.
Imposto Único de Circulação – Incidência subjectiva.
IUC – Incidência subjetiva.
IRC - aplicação do justo valor.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRC - Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica. Seguros “unit-linked”
IRC – Gastos /Fusão Inversa
IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.
IS - Imposto do Selo sobre divisões de prédio urbano em propriedade total
IS - divisões de prédio urbano em propriedade total
IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira
IRC – Dedução de prejuízos fiscais; declaração de substituição; tempestividade do pedido; juros
IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça