CAAD-T
1051/2025-T
IRC. Gastos dedutíveis.
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IRC. Gastos dedutíveis.
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
Contratos
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de