CAAD-T
840/2023-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
1000+ resultados
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS – rendimentos da actividade de encenação cénica | enquadramento na actividade autoral | aplicação
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido
Contribuição de Serviço Rodoviário. Legitimidade processual do contribuinte consumidor final. Facto tributário
IMT; artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; pessoa singular; e
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
IVA - Artigo 98.º, n.º 2 do Código do IVA; Erro
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
Imposto do Selo – isenção artigo 7º nº1 alínea e) do CIS.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IMT – Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal. Caducidade da isenção
Imposto de selo sobre juros e comissões debitados pelos bancos no âmbito
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento Colectivo. Competência material
IVA – Crédito de imposto – Faturas – Elementos – Consequências em sede de exercício do
IRC – Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança
IRS – Aplicação do regime fiscal previsto para os ex-residentes
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões