CAAD-T
527/2024-T
IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
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IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
IVA – Liquidações adicionais e juros compensatórios
IMT - taxa de IMT prevista na aliena b) do n.º 1
IRC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC – Retenção na fonte aplicável a dividendos pagos a Organismos de Investimento
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Tributação em 50% das mais
IRC – Retenção na Fonte – Organismos de Investimento Coletivo Residentes e não Residentes
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC de 2018 e 2019. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção prevista na alínea h) do n
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
IRS – Mais valias imobiliárias - Inutilidade parcial superveniente da Lide Direito a Juros
IRS. Residentes não habituais. Inscrição no registo.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IRS de 2022. Sociedade em regime de transparência fiscal. SIFIDE II. Limites