1000+ resultados

1. CAAD-T2024-05-23

   940/2023-T

   IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido

   • IRC
   • Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Competência do Tribunal Arbitral
2. CAAD-T2024-05-23

   368/2023-T

   IVA – Anulação de operações de exportação; regularização de imposto sobre vendas anuladas

   • IVA – Anulação de operações de exportação
   • regularização de imposto sobre vendas anuladas sem documento comprovativo do conhecimento pelo adquirente
3. CAAD-T2024-05-22

   248/2023-T

   IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos

   • IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS –Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) –
   • *Substitui a decisão arbitral de 20 de fevereiro de 2024
4. CAAD-T2024-05-21

   839/2023-T

   IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.

   • IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais
   • organismos de Investimento Coletivo
5. CAAD-T2024-05-16

   338/2023-T

   IRC – RFAI – Indústria transformadora – Transformação de produtos agrícolas. Autoridade de caso julgado

   • IRC – RFAI – Indústria transformadora – Transformação de produtos agrícolas
   • Autoridade de caso julgado
6. CAAD-T2024-05-14

   967/2023-T

   IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento Colectivo.

   • IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Colectivo
7. CAAD-T2024-05-14

   819/2023-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento não residente
   • Retenção na fonte
   • Liberdade de circulação de capitais
8. CAAD-T2024-05-14

   926/2023-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
9. CAAD-T2024-05-13

   864/2023-T

   OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação

   • OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
10. CAAD-T2024-05-13

    66/2024-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento colectivo
    • Violação do Direito da União Europeia
11. CAAD-T2024-05-13

    761/2023-T

    Extinção da instância por desistência de pedido.

    • Extinção da instância por desistência de pedido
12. CAAD-T2024-05-13

    497/2023-T

    IRS; e cláusula geral anti-abuso.

    • IRS
    • e cláusula geral anti-abuso
13. CAAD-T2024-05-09

    121/2023-T

    IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa; princípio da especialização de exercícios; princípio

    • IRC - Imparidades
    • créditos de cobrança duvidosa
    • princípio da especialização de exercícios
    • princípio da justiça
    • equidade
14. CAAD-T2024-05-08

    917/2023-T

    Artigo 63.º do TFUE. Dividendos distribuídos aos OIC não residentes.

    • Artigo 63.º do TFUE
    • Dividendos distribuídos aos OIC não residentes
15. CAAD-T2024-05-06

    1003/2023-T

    IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais.

    • IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais
16. CAAD-T2024-05-04

    617/2023-T

    Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4

    • Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo Isenção – Instituições financeiras – Acórdão de Uniformização de Jurisprudência e Acórdão do TJUE em sede de reenvio prejudicial
17. CAAD-T2024-05-03

    925/2023-T

    IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição

    • IRS
    • Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico
    • Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral
    • Exceção dilatória de conhecimento oficioso
18. CAAD-T2024-05-03

    609/2021-T

    Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4

    • Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo Isenção – Instituições financeiras – Acórdão de Uniformização de Jurisprudência e Acórdão do TJUE em sede de reenvio prejudicial
19. CAAD-T2024-05-02

    668/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia – Repercussão e enriquecimento sem causa
20. CAAD-T2024-04-30

    616/2023-T

    Imposto do Selo – Sociedade de Capital de Risco - Comissões de Gestão de

    • Imposto do Selo – Sociedade de Capital de Risco - Comissões de Gestão de Fundo de Capital de Risco - Verba 17.3.4 da TGIS - Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral