CAAD-T
346/2026-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
1000+ resultados
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC. Retenção na Fonte. Organismos de Investimentos coletivo. Violação do Direito da
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRC – Gastos dedutíveis
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.