324 resultados

1. CAAD-T2025-02-13

   702/2024-T

   ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro

   • ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
2. CAAD-T2025-02-13

   431/2024-T

   ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia

   • ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
3. CAAD-T2024-12-10

   234/2024-T

   IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

   • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
4. CAAD-T2024-11-18

   763/2024-T

   IVA. Taxa reduzida. Sumos. Smoothies

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Sumos
   • Smoothies
5. CAAD-T2024-11-07

   466/2024-T

   IRS – Prova do preço efetivo – Exceção de inimpugnabilidade do ato.

   • IRS – Prova do preço efetivo – Exceção de inimpugnabilidade do ato
6. CAAD-T2024-10-25

   361/2024-T

   IRC — arts. 64.º e 139.º, CIRC, arts. 77.º e

   • IRC — arts
   • 64.º e 139.º, CIRC, arts
   • 77.º e 79.º, LGT, art
   • 249.º, CCiv., 130.º CIMI — erro de escrita — custos de aquisição — notificação do procedimento de reclamação
7. CAAD-T2024-09-24

   69/2024-T

   IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6

   • IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6.º do R.I.T.I
8. CAAD-T2024-09-09

   596/2023-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução
9. CAAD-T2024-06-04

   218/2023-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente.

   • ISV – Tributação de veículos usados – Anos de uso por componente
10. CAAD-T2024-06-02

    939/2023-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Prova do preço efetivo

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
    • Prova do preço efetivo na transmissão de imóveis
11. CAAD-T2024-05-20

    157/2023-T

    IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos

    • IRC
    • Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos de Investimento
    • Encargos com o aluguer sem condutor de viaturas ligeiras de passageiros
12. CAAD-T2024-05-13

    548/2023-T

    IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da

    • IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
13. CAAD-T2024-05-13

    775/2023-T

    Tema: Liberdade de Circulação SUMÁRIO: I. Não existe litispendência quando a causa

14. CAAD-T2024-04-26

    723/2023-T

    Artigos 64.º e 139.º do CIRC.

    • Artigos 64.º e 139.º do CIRC
15. CAAD-T2024-03-12

    482/2023-T

    IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

    • IRS
    • Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
16. CAAD-T2024-02-23

    511/2023-T

    IRS - Mais-valias. Expropriação por utilidade pública.

    • IRS - Mais-valias
    • Expropriação por utilidade pública
17. CAAD-T2023-12-29

    360/2021-T

    IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do

    • IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do IRS a transmissões de participações sociais em sociedades estabelecidas noutros Estados-Membros
    • Reenvio prejudicial – artigo 63.º do TFUE (livre circulação de capitais)
    • – Decisão de reenvio (anexa à decisão)
18. CAAD-T2023-12-19

    108/2023-T

    IRC/IVA – avaliação indireta – competência material dos tribunais arbitrais.

    • IRC/IVA – avaliação indireta – competência material dos tribunais arbitrais
19. CAAD-T2023-11-28

    191/2023-T

    IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei

    • IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro – terreno para construção urbana
    • Prova do valor de realização
    • Exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato tributário
20. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais