CAAD-A
48/2025-A
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
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Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide
Pagamento de Trabalho Extraordinário
IRS – N.º 10 do artigo 31.º do CIRS – Aplicação da
IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Organismo de investimento coletivo não
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRS- Residente não habitual; residência em Portugal