930/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
561 resultados
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
Patrocínio de advogado em processos de arbitragem tributária.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Contribuição Serviço Rodoviário (CSR); imposto; interesse em agir
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com