CAAD-T
600/2025-T
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
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IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
isenção de IRC na distribuição de dividendos. Clausula anti abuso do art
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.