CAAD-T
974/2025-T
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
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IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC - Despesas não documentadas
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso