CAAD-T
665/2025-T
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
816 resultados
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC – Derrama Municipal
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IVA
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento