333 resultados

1. CAAD-T2025-08-21

   759/2024-T

   IRC. Activos intangíveis. Duração indefinida. Amortização

   • IRC
   • Activos intangíveis
   • Duração indefinida
   • Amortização
2. CAAD-T2025-07-31

   143/2025-T

   IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana

   • IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
3. CAAD-T2025-07-30

   1344/2024-T

   IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário. Inutilidade superveniente

   • IRS – Procedimento de Divergência, Incrementos Patrimoniais, Fundo de Investimento Imobiliário
   • Inutilidade superveniente
   • Abuso de Direito
   • Erro nos pressupostos de facto de Direito
4. CAAD-T2025-07-29

   1168/2024-T

   Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al

   • Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
   • b) do n.º 4 do artigo 17.º do Código do IMT)
   • ordem de conhecimento dos vícios invocados
5. CAAD-T2025-07-28

   1245/2024-T

   Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação

   • Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA
   • Requisitos da sua aplicação
   • Inversão do sujeito passivo
   • Inconstitucionalidade da norma da alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
6. CAAD-T2025-07-18

   868/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão do PPA
7. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
8. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
9. CAAD-T2025-07-01

   1197/2024-T

   IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

   • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
10. CAAD-T2025-06-18

    1103/2024-T

    IRS – Cláusula Geral Anti-abuso; Step-by-step transaction.

    • IRS – Cláusula Geral Anti-abuso
    • Step-by-step transaction
11. CAAD-T2025-04-30

    1102/2024-T

    IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria

    • IVA – Conceito de atividade económica
    • Prestação de serviços de gestão e consultoria prestados à participada detida a 100%
    • Dedução do IVA em conformidade com o disposto no artigo 19.º e seguintes do CIVA
12. CAAD-T2025-04-24

    488/2024-T

    IVA – Liquidação Adicional. Direito à Dedução de Imposto suportado em atos preparatórios

    • IVA – Liquidação Adicional
    • Direito à Dedução de Imposto suportado em atos preparatórios
13. CAAD-T2025-04-15

    977/2024-T

    Imposto do Selo – Taxa de Serviço do Comerciante – Taxa Multilateral de Intercâmbio

    • Imposto do Selo – Taxa de Serviço do Comerciante – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias
14. CAAD-T2025-04-03

    137/2024-T

    IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do

    • IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do IRC
15. CAAD-T2025-03-27

    386/2024-T

    IRS – Regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias. Aumento

    • IRS – Regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias
    • Aumento de capital social
    • Momento da aquisição das participações sociais
16. CAAD-T2025-01-31

    881/2024-T

    Liquidações adicionais de IRS e IVA face ao artigo 58.º -A

    • Liquidações adicionais de IRS e IVA face ao artigo 58.º -A do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPITA)
17. CAAD-T2025-01-31

    683/2024-T

    IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º

    • IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º do CIRC
    • alínea b) do n.º 3 e a alínea b) do n.º 2 do art.º 16.º do Decreto-Regularentar n.º 25/2009
    • art.º 45.º-A do CIRC e NCRF 6 - Depreciações praticadas em activos intangíveis não adquiridos a título oneroso
    • falta ou insuficiência de fundamentação das liquidações de IRC e juros compensatórios
18. CAAD-T2025-01-29

    665/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Derrama Municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
19. CAAD-T2025-01-14

    263/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência do Tribunal Arbitral
20. CAAD-T2025-01-07

    286/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido indirecto para suscitar

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Legitimidade do repercutido indirecto para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo