CAAD-T
672/2024-T
IRS – Requisitos do regime de Residente Não Habitual (RNH)
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IRS – Requisitos do regime de Residente Não Habitual (RNH)
IRS; Requisitos para aplicação do regime do residente não habitual; Atividade de
IRS – Residente não habitual – Rendimentos de fonte estrangeira.
IRS | Residente não habitual | Relevância da obtenção do estatuto prévia à declaração
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação do
IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º
IRS de 2021. Residente não habitual em Portugal. “Ordinarily resident” na Irlanda
IMT – isenção para revenda – isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRC – Dupla Tributação Internacional; Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal
IRS. Residente não habitual (RNH). Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos
IRC. Retenções na fonte sobre rendimentos pagos a empresa não residente. Direito
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
IRS – rendimentos da actividade de encenação cénica | enquadramento na actividade autoral | aplicação
IRS. Residente não habitual. Actividades de elevado valor acrescentado.
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º
IRS – Residente Não Habitual; Registo; Rendimentos de Capitais