CAAD-T
22/2019-T
IRS – Falta de fundamentação – artigo 51.º - Mais-Valias - Despesas e encargos
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IRS – Falta de fundamentação – artigo 51.º - Mais-Valias - Despesas e encargos
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime
EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.
AIMI - Opção pela tributação conjunta
Caducidade do direito à liquidação; Falta de fundamentação; Juros indemnizatórios.
EBF - Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS.
IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRS – Retenções na Fonte; Notificação; Fundamentação; Audiência Prévia.
IRC – Amortização; Marca; Duração Indefinida; Fundamentação.
IRS - artigo 41.º - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de
IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução.
IRS – Dedução de Despesas aos Rendimentos da Categoria F, artigo 41º do
IRS – Qualificação de rendimentos- Contrato de cessão de exploração turística
IRS – Qualificação de Rendimentos – com trato de cessão de exploração turística.
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma