CAAD-T
288/2025-T
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
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Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRS – Regime residente não habitual.
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRS. Tributação de ajudas de custo. Responsabilidade das empresas.
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de
RCPIT – ação inspetiva e caducidade do direito à liquidação – contagem do prazo
IRS- Residente não habitual- Registo
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º