CAAD-T
154/2023-T
IUC – Incidência subjectiva.
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IUC – Incidência subjectiva.
IUC – Incidência subjectiva; Registo de propriedade.
IUC – Incidência Subjetiva - registo de propriedade.
IUC – Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação
IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
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IRC - Natureza jurídica do requisito exigido pela AT de apresentação do formulário
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão
IRC - Dedução de gastos; Princípio da especialização dos Exercícios.
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão
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Imposto Sobre Veículos. Não aplicação de redução de imposto à componente ambiental
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão
IRS – Rendimentos Categoria F – Taxa de tributação autónoma – Artigo 72º, nº4 do
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa