84 resultados

1. CAAD-T2017-12-04

   351/2017-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
2. CAAD-T2017-10-12

   315/2017-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
3. CAAD-T2017-06-21

   105/2017-T

   IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

   • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro
4. CAAD-T2017-06-12

   641/2016-T

   Imposto do Selo - Terreno para construção; verba 28.1 da TGIS - juros indemnizatórios

   • Imposto do Selo - Terreno para construção
   • verba 28.1 da TGIS - juros indemnizatórios
5. CAAD-A2017-06-02

   84/2016-A

   Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar

   • Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar
6. CAAD-T2017-04-20

   660/2016-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
7. CAAD-T2017-03-24

   601/2016-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
8. CAAD-T2017-03-21

   473/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
9. CAAD-T2017-03-10

   631/2016-T

   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS (na redação introduzida

   • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
   • da TGIS (na redação introduzida pela Lei nº 55-A/2012, de 29 de Outubro)
10. CAAD-T2017-02-27

    569/2016-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
11. CAAD-T2016-11-30

    383/2016-T

    IS – Verba n.º 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical

    • IS – Verba n.º 28.1
    • da TGIS - Propriedade Vertical
12. CAAD-T2016-11-30

    343/2016-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
13. CAAD-T2016-11-29

    423/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
14. CAAD-T2016-10-10

    303/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
15. CAAD-T2016-07-21

    656/2015-T

    IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

    • IRC - Benefícios fiscais
    • SGPS
    • Circular n.º 7/2004
    • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
    • competência material do tribunal arbitral
    • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
16. CAAD-T2016-07-13

    4/2016-T

    IRC – RETGS; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do

    • IRC – RETGS
    • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
    • Circular n.º 7/2004
    • competência do tribunal arbitral
17. CAAD-T2016-07-08

    84/2016-T

    IS - Propriedade Vertical; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
18. CAAD-T2016-06-17

    631/2015-T

    IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS

    • IRC – dedutibilidade de gastos
    • indispensabilidade
    • partes de capital e regime das SGPS
19. CAAD-T2016-06-15

    85/2016-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
    • competência do tribunal arbitral
    • legitimidade passiva
20. CAAD-T2016-05-31

    8/2016-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS