CAAD-A
75/2017-A
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
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Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRS – Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário.
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante
IRS - Revisão do arº 78º da LGT
IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”
IVA – competência do Tribunal Arbitral; pedido de revisão oficiosa, isenção completa nas
IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de
IRC – Correções ao Lucro Tributável; Preços de transferência
IRC – preços de transferência
Audiência prévia – Mobilidade interna