CAAD-T
336/2020-T
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de
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IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de
ISV – Aquisições intracomunitárias de veículos usados – Não redução da componente ambiental – Discriminação
IRC - Amortizações Intangíveis; Fundamentação.
IRC – Custos da responsabilidade de terceiros; Dever de fundamentação.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IUC – Incidência: Veículo usado União Europeia.
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade.
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado adquirido noutro Estado-Membro da União
AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto.
IRC – Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego).
IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art
Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho.
SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortização; Marca; Duração Indefinida; Fundamentação.
IRC – Procedimento de Inspecção Interno – RETGS.
IUC – Incidência (Veículo Usado)
IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores.
IRC - Direito de audiência nos atos de segundo grau - regime das correção